Em uma decisão da Justiça de Mato Grosso, o casal de contadores Dalvane Santana e Isaques Pedro da Rosa foi sentenciado a 28 anos e oito meses de prisão em regime fechado por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro. O prejuízo causado ao erário público foi estimado em R$ 15 milhões.
A sentença, proferida pelo juiz João Filho de Almeida Portela da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, foi divulgada na última terça-feira (25).
Envolvimento Familiar e Fraudes Fiscais
David José Santana, pai de Dalvane, também foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado por atuar como “laranja” no esquema, enquanto Maria Lucia Santana, mãe de Dalvane, foi absolvida por falta de provas.
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou que Dalvane, utilizando sua experiência obtida durante um estágio na Agência Fazendária (Agenfa) de Juína, recrutou antigos colegas para obter acessos privilegiados ao sistema da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Junto com seu marido, ambos proprietários da empresa Tributare Assessoria Empresarial Ltda, manipularam créditos tributários através de diversas manobras fraudulentas.
Esquema e Impacto
As fraudes incluíam transferências de empresas a terceiros usando documentos falsos, ampliação irregular de parcelamentos e isenções de débitos sem processos administrativos formais. Essas ações resultaram em um significativo prejuízo financeiro à Administração Pública.
Parte do dinheiro obtido foi utilizado pelo casal para a aquisição de imóveis em nome dos pais de Dalvane. Na decisão, o juiz destacou que, ao contrário da mãe de Dalvane, o pai dela tinha conhecimento e participação ativa nas atividades ilícitas.
“O envolvimento de Maria Lucia Santana não passou do uso de seu nome para operações fraudulentas. Ela não esteve envolvida nas negociações financeiras. Portanto, há dúvidas suficientes para justificar sua absolvição,” escreveu o juiz em sua decisão.
Essa condenação representa uma importante vitória no combate à corrupção e fraudes fiscais, destacando a seriedade com que a Justiça de Mato Grosso trata crimes contra o patrimônio público.
A atuação responsável e ética dos contadores é de suma importância para a integridade das operações econômicas e a confiança nas instituições financeiras. Profissionais da contabilidade desempenham um papel crucial na gestão financeira e tributária das empresas, devendo sempre agir dentro dos limites da lei. A adesão a normas e regulamentos não só protege o patrimônio público e privado, mas também fortalece a imagem da profissão e garante a justiça fiscal. É essencial que contadores se comprometam com a transparência e a honestidade, promovendo um ambiente de confiança e segurança no âmbito econômico.
